A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade, na noite de 14 de novembro de 2025, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão, tomada às 23h59, abre caminho para que ele cumpra sua pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado — com expectativa de detenção já no início de dezembro. O relator do caso, Alexandre de Moraes, deve publicar o acórdão até 18 de novembro. A partir daí, a defesa terá cinco dias úteis para recorrer — prazo que, segundo assessores da corte, se encerra no máximo em 25 de novembro. Mas aqui está o ponto crítico: Moraes pode, sozinho, bloquear qualquer tentativa de adiamento. E já fez isso antes.
Um precedente que pesa na balança
Em 2023, o ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção. Sua defesa apresentou embargos de declaração. Moraes os rejeitou como meramente protelatórios. Collor foi preso em menos de 48 horas. O mesmo cenário pode se repetir com Bolsonaro. A diferença? O ex-presidente tem 69 anos, vive sob forte vigilância médica e já foi diagnosticado com hipertensão e problemas cardíacos. Seus advogados já sinalizaram que podem pedir prisão domiciliar — como Collor conseguiu depois de cumprir parte da pena em Maceió. Mas o STF não é obrigado a aceitar. E a pressão política é alta.Preparativos na penitenciária
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal já começou os preparativos. No início de novembro, solicitou ao ministro Moraes que Bolsonaro passasse por avaliação médica para verificar se seu estado de saúde é compatível com as condições da Penitenciária Papuda, em Brasília. A resposta do ministro? Prematura. Mas o fato de a solicitação ter sido feita mostra que o sistema prisional está em alerta. Bolsonaro não será encaminhado a uma prisão comum. A ideia é mantê-lo em uma ala isolada, com segurança reforçada — talvez até em um quartel das Forças Armadas, como já foi feito com outros militares condenados no chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado de 2022.O que ele foi condenado por fazer?
Em 11 de setembro de 2025, o STF condenou Bolsonaro por cinco crimes, entre eles: tentativa de golpe de Estado, obstrução de eleições e uso indevido de meio de comunicação para incitar a violência. O objetivo? Impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2023. Sem provas concretas, Bolsonaro espalhou pela mídia e nas redes que as eleições tinham sido fraudadas — um discurso que, segundo o tribunal, mobilizou apoiadores para atacar sedes de poder. A acusação apresentou gravações de reuniões secretas, mensagens entre militares e até vídeos de preparação de atos violentos. O julgamento foi virtual, com os quatro ministros da Primeira Turma — Moraes, Luiz Fux, André Mendonça e Kássio Nunes Marques — votando contra o recurso. Fux foi o único a votar pela absolvição. E isso, na prática, limita as opções da defesa.Os limites do recurso
A defesa de Bolsonaro quer apresentar embargos infringentes — um recurso que, segundo a jurisprudência do STF, só é admissível se houver ao menos dois votos divergentes. Aqui, só houve um: o de Fux. O advogado Rosenthal, especialista em direito penal, explicou ao Poder360: "A lei não proíbe expressamente, mas o tribunal pode rejeitar por entender que não há fundamentação suficiente para reexame." Ou seja: o STF pode dizer "não" sem precisar justificar em detalhes. E se isso acontecer? A condenação vira definitiva. A única saída restante seria um habeas corpus ao Supremo — mas só se houver violação de direito fundamental. E a defesa já usou quase todos os argumentos possíveis.Quem mais está envolvido?
Bolsonaro não está sozinho. Outros seis réus foram condenados no mesmo processo — entre eles, três militares da Força Aérea e dois delegados da Polícia Federal. Eles também podem cumprir pena em quartéis ou na Papuda. O julgamento revelou uma rede de apoio institucional ao plano de impedir a transição democrática. E o que mais assusta os juristas? O fato de que, até hoje, ninguém foi preso. O que significa que a decisão contra Bolsonaro não é só sobre ele — é sobre a credibilidade do próprio STF. Se ele não for preso, o que impede que outros tentem o mesmo no futuro?As próximas 48 horas
O que acontece se Moraes publicar o acórdão na terça-feira? A defesa terá até sexta-feira para recorrer. Se não fizer nada, ou se o recurso for rejeitado, a prisão pode ser decretada já na próxima semana. Mas há um fator imprevisível: a saúde de Bolsonaro. Se ele for hospitalizado antes da prisão, o STF pode adiar — mas não anular. A história mostra que, quando o Supremo decide, ele não recua. E agora, o país inteiro espera. Não por curiosidade. Mas porque a pergunta é simples: a democracia brasileira ainda tem limites?Frequently Asked Questions
Por que a prisão de Bolsonaro pode acontecer tão rápido?
Porque o ministro Alexandre de Moraes já demonstrou, no caso Collor, que pode rejeitar recursos protelatórios de forma monocrática. Se a defesa apresentar um recurso sem fundamentação sólida, Moraes pode decretar a prisão imediatamente após a publicação do acórdão — sem precisar aguardar o julgamento colegiado. O prazo legal é de cinco dias úteis, mas a decisão final pode vir em menos de 48 horas.
Bolsonaro pode pedir prisão domiciliar por saúde?
Sim, mas a chance é baixa. O ex-presidente Collor conseguiu por ter problemas cardíacos graves e não ter condições de ficar em presídio. Bolsonaro tem hipertensão, mas não há laudos médicos oficiais que comprovem risco de morte. O STF exige evidência clara e atualizada. Mesmo que peça, o tribunal pode negar — especialmente porque sua prisão é vista como um marco para a segurança institucional.
O que acontece se ele não for preso até dezembro?
Se o STF adiar a prisão sem justificativa clara, o país enfrentará uma crise de legitimidade. A população já viu como o processo foi lento em outros casos. Se Bolsonaro escapar da prisão, isso será interpretado como impunidade para crimes contra a democracia — o que pode incentivar novas tentativas de golpe, especialmente em 2026, ano eleitoral.
Por que o voto de Fux não garante recurso?
A jurisprudência do STF exige ao menos dois votos divergentes para que embargos infringentes sejam admitidos. Um voto isolado — mesmo se for de um ministro respeitado como Fux — não basta. Isso evita que recursos sejam usados como estratégia de atraso. A corte quer evitar que processos se eternizem, especialmente quando envolvem ameaças à ordem democrática.
Bolsonaro pode ser preso em Brasília mesmo sendo de São Paulo?
Sim. A prisão ocorre no local onde o crime foi planejado e executado — no caso, Brasília, onde ocorreram reuniões, ataques a instituições e tentativas de impedir a posse presidencial. O fato de ele morar em São Paulo não muda a jurisdição. O STF decidiu que o núcleo do crime está no Distrito Federal, e por isso a prisão será lá.
O que isso significa para a democracia brasileira?
É um teste histórico. Se o STF cumprir sua decisão, envia uma mensagem clara: ninguém está acima da lei, mesmo quem já foi presidente. Se não cumprir, envia a mensagem oposta: a democracia é frágil, e os que a atacam podem escapar. O mundo inteiro está olhando. E os brasileiros já não têm paciência para mais promessas vazias.
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