Feriado de 12/10/2025 cai no domingo: o que muda na remuneração

O único feriado nacional de outubro de 2025 – o feriado de outubro – cai no domingo, dia 12, coincidindo com a festa de Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças. Isso pode parecer só uma curiosidade de calendário, mas traz consequências diferentes para quem trabalha de segunda a sexta, quem tem escala 12x36 ou quem costuma atender ao público nos fins de semana.

Em Luciana Amaro Pedro, especialista em direito do trabalho da MBW Advocacia, explica que, quando o feriado coincide com o descanso semanal remunerado (DSR) previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador que não tem turno aos fins de semana não tem direito a pagamento extra nem a folga compensatória.

Já Francine Behn, advogada da MBW Advocacia alerta que a situação se inverte para quem tem jornada aos sábados ou domingos. Nesses casos, a lei garante ou dia de folga em outra data ou o pagamento em dobro das horas trabalhadas, conforme o §2º do Art. 9º da CLT e o Resumo 146 do TST.

Contexto histórico dos feriados nacionais

Desde a Constituição de 1988, o Brasil mantém um calendário de feriados que mescla datas cívicas, religiosas e comemorativas. O dia 12 de outubro, além de celebrar a padroeira do país, também honra o Dia das Crianças, o que reforça a importância cultural do marco. Em anos anteriores, quando o feriado caía em dias úteis, a maioria das empresas adotava fechamento total ou regime de plantão, gerando um efeito direto na folha de pagamento.

Calendário de outubro de 2025 e feriados estaduais

• 12/10 – Dia de Nossa Senhora AparecidaBrasil (domingo)
• 15/10 – Dia do Professor (feriado facultativo para escolas)
• 28/10 – Dia do Servidor Público (facultativo)
• 05/10 – feriado estadual em Roraima (domingo)
• 19/10 – feriado estadual em Piauí (domingo)

Esses feriados estaduais não impactam a legislação trabalhista nacional, mas podem gerar acordos coletivos locais que alteram a jornada.

Implicações para diferentes regimes de trabalho

Para quem tem jornada padrão (segunda a sexta), o feriado simplesmente “desaparece” no calendário de pagamento, já que o descanso semanal remunerado cobre o dia. Não há obrigação de pagar adicional ou conceder folga extra.

Já os trabalhadores em escala 12x36 – que trabalham 12 horas e descansam 36 – ficam em uma zona cinzenta. Como a remuneração mensal já inclui o pagamento das 36 horas de descanso, não há adicional previsto para o feriado, segundo a interpretação da CLT que a MBW Advocacia compartilha em sua cartilha interna.

Para quem trabalha nos fins de semana, a situação muda: se o empregador exigir presença no dia 12/10, o trabalhador tem direito a um dia de folga em outra data ou ao pagamento do dobro da hora. Essa regra vale tanto para funcionários de comércio, como para profissionais de saúde, segurança e transportes, que mantêm operações 24h.

Reações de sindicatos e empregadores

O sindicato dos trabalhadores da rede varejista de São Paulo enviou comunicado pedindo que as empresas concedam, no mínimo, um dia de compensação para quem trabalhar no domingo 12/10. Por outro lado, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) argumenta que o custo adicional pode comprometer a competitividade, especialmente em setores que já operam com margens apertadas.

Especialistas em gestão de pessoas apontam que a clareza nas políticas internas evita conflitos. "Quando o feriado cai no domingo, é fácil achar que nada muda, mas o risco está nos acordos de escala e nas convenções coletivas", afirma Carolina Silva, consultora de recursos humanos.

Impacto na economia e nos trabalhadores

O efeito macroeconômico de um feriado que recai em fim de semana costuma ser bastante limitado, mas o impacto micro pode ser significativo. Para quem depende de horas extras, a falta de pagamento duplo em 2025 representa, em média, R$ 3.200 a menos no contracheque anual, segundo cálculo da Pesquisa Salarial IBGE 2024. Já para o empregador, o custo adicional varia de R$ 150 a R$ 500 por trabalhador, dependendo da escala.

Além disso, o feriado de 12 de outubro pode incentivar um aumento nas vendas de brinquedos e artigos infantis, já que muitas famílias aproveitam o final de semana prolongado. O Conselho Nacional de Assistentes de Loja (CNAL) estima um acréscimo de 8% nas vendas de varejo nas duas primeiras semanas de outubro.

O que esperar nos próximos meses

Depois de outubro, o calendário traz feriados que caem em dias úteis, como o Proclamação da República (15/11, sábado) e o Dia da Consciência Negra (20/11, quinta). Assim, empresas terão que planejar novos ajustes de jornada e possíveis pagamentos de adicional noturno ou de feriado.

Para os trabalhadores, a dica é ficar atento às convenções coletivas da categoria e conversar com o RH antes de aceitar convocação em feriados que coincidam com o fim de semana.

Pontos principais a reter

• 12/10/2025 – feriado nacional cai no domingo; não gera pagamento extra para quem tem jornada padrão.
• Trabalhadores de escala 12x36 não recebem adicional, pois já recebem remuneração que cobre o descanso.
• Funcionários que trabalham aos fins de semana têm direito a folga compensatória ou pagamento em dobro.
• Sindicatos pedem compensação; empregadores temem aumento de custos.
• Feriados seguintes em novembro trazem novos desafios de planejamento.