O cenário político fluminense virou de cabeça para baixo numa terça-feira de março que será lembrada nos anais da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por votação apertada de 5 a 2, declarar o ex-governador Cláudio Castro, ex-governador do Partido Liberal inelegível até 2030. A notícia chegou com um detalhe curioso: Castro havia renunciado ao cargo apenas um dia antes, numa jogada que visava cumprir o desincompatibilização eleitoral, mas que não o protegeu da punição.
A sentença não foi uma surpresa total para quem acompanha o caso há anos, mas o peso das sanções revela a gravidade do julgamento. A corte apontou abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2022. O twist aqui é que a máquina pública foi usada de forma sistemática. Estamos falando de estruturas estatais que deveriam servir à sociedade e que, segundo o relator, foram transformadas em ferramentas de campanha.
Como funcionava o esquema investigado
O cerne da condenação gira em torno de números impressionantes. As autoridades apontaram a criação de mais de 27 mil cargos comissionados irregulares. Onde? Nas instituições Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo a investigação, essas vagas serviram para empregar operadores eleitorais, garantindo apoio na base durante a reeleição de 2022.
Não foi apenas um erro administrativo isolado. A lógica era clara: controlar recursos públicos para influenciar votos. Ministro André Mendonça, que participou do julgamento, deixou claro que não havia dúvidas sobre as irregularidades praticadas. Ele classificou as ações como "atos abusivos" que feriram a legitimidade do processo eleitoral no estado. Embora Mendes tenha votado pela inaplicabilidade da inelegibilidade a Castro por falta de prova direta de participação ativa, admitiu que o então governador se beneficiou eleitoralmente.
A rede de aliados também paga preço
Castro não é o único nome na lista de punidos. O tribunal optou por estender as consequências a quem operava junto a ele. O então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) foram declarados inelegíveis também. O caso de Bacellar é particularmente interessante: seu mandato de deputado foi cassado e as eleições serão retotalizadas sem contar seus votos.
- Cláudio Castro: Inelegível por 8 anos + multa máxima em UFIRs.
- Rodrigo Bacellar: Inelegível + perda do mandato + retotalização de votos.
- Gabriel Lopes: Inelegível + multa máxima.
- Thiago Pampolha: Multa mínima por envolvimento secundário.
As multas aplicadas seguem a Lei Eleitoral. Para Castro, Bacellar e Lopes, o valor máximo atingiu 100.000 UFIRs. Para Pampolha, ex-vice-governador do MDB, a penalidade foi a mínima possível, 5.000 UFIRs. A diferença no montante reflete o nível de responsabilização individual atribuído pelo plenário.
O histórico sujo da política no Rio
O julgamento adiciona mais um capítulo a uma narrativa longa e complicada sobre a governança no Rio de Janeiro. De certa forma, a capital carioca acumula uma lista extensa de ex-governadores com restrições eleitorais. Não estamos sozinhos nessa estatística triste. Sete ex-governadores já passaram pelo crivo da Justiça Eleitoral nas últimas décadas.
Lembre-se de Anthony Garotinho. Em 2018, ele foi declarado inelegível por improbidade administrativa ligada ao programa Saúde em Movimento. Mais recentemente, Wilson Witzel teve sua candidatura barrada em 2022 por problemas contábeis e falhas na prestação de contas. Outros nomes como Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão também carregam processos ou condenações que afetaram suas trajetórias. O padrão sugere que a estrutura política local tem dificuldades recorrentes com a legalidade eleitoral.
O que esperar nos próximos meses
Agora, as atenções voltam para o plano de carreira de Castro. Antes da notícia, ele já tinha sondagens abertas para tentar uma vaga no Senado em outubro de 2026. Com a decisão de hoje, esse caminho ficou obstruído legalmente. A inelegibilidade vai até 2030, bloqueando qualquer chapa nessas eleições iminentes.
Ainda assim, a equipe jurídica dele não descartou nada ainda. O próprio Castro manifestou intenção de recorrer imediatamente da decisão. É comum nesse tipo de processo que a primeira instância decida de uma forma e a segunda revista pontos técnicos. Porém, especialistas alertam que, diante da quantidade de provas materiais (os 27 mil cargos), chances de revogação total são baixas. Se o recurso for negado, o partido terá que buscar novos nomes para compor a legenda no pleito estadual.
Perguntas Frequentes
O que a inelegibilidade impede Cláudio Castro de fazer?
A medida veda a Casso a registro de candidatura para qualquer cargo eletivo federal ou estadual até o ano de 2030. Isso inclui a corrida planejada para o Senado Federal em 2026.
Por que ele renunciou um dia antes do julgamento?
A renúncia ocorreu para tentar cumprir a regra de desincompatibilização eleitoral. Candidatos devem deixar o cargo 6 meses antes do pleito. Infelizmente para ele, a pena de inelegibilidade se aplicou independentemente da renúncia tardia.
Quem mais sofreu sanções além do governador?
O tribunal puniu ainda Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado Rodrigo Bacellar. Este último perdeu o mandato e ter seu voto retotalizado, impactando diretamente os resultados eleitorais estaduais.
A decisão final foi unânime entre os ministros?
Não, o voto foi de 5 a 2. O ministro André Mendonça votou contra a inelegibilidade de Castro por suposta falta de prova de participação ativa, mesmo reconhecendo benefícios indiretos. Isso mostra divergências técnicas dentro da corte.
